ABO MG

No último dia 09 de fevereiro, após quatro anos de relevantes trabalhos desenvolvidos na Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o Procurador de Justiça e também Presidente do Conselho Deliberativo da ABO – MG, Mauro Flávio Ferreira Brandão, encerrou o seu mandato junto àquele órgão, transferindo o “leme”, desta agora grandiosa embarcação, ao Procurador de Justiça Antônio José Leal.

Mauro Flávio, que assumiu a auspiciosa tarefa de erguer a Ouvidoria do Ministério Público de um dos estados mais importantes da federação, fez nascer, juntamente com a sua equipe altamente capacitada, um órgão de efetiva participação democrática, que promoveu uma abertura institucional capaz de permitir a aproximação das pessoas com o organismo público. Se a instituição Ministério Público é vista como defensora da sociedade, a sua Ouvidoria erigiu-se como o espaço de manifestação e “vocificação” das pessoas, viabilizando a expressão pela própria sociedade dos anseios e necessidades desta perante a administração pública.

Nesse diapasão, ressalta-se aqui, dentre os trabalhos desenvolvidos, o Ministério Público Itinerante que, nos anos de 2010 e 2011, conseguiu percorrer por mais de 100 municípios mineiros e atender a mais de 80.000 pessoas. Esse arrojado projeto, executado em parceria com a ABO – MG, auferiu resultados ainda mais expressivos que os verificados em seus números de atendimento, tendo propiciado à população como um todo – oriunda de municípios pequenos, médios e grandes; ricos e paupérrimos; incluídos ou excluídos do sistema – a oportunidade de manifestação, isto é, de se expressar aos poderes constituídos.

Com efeito, a Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman – Seção Minas Gerais tem o enorme prazer de saudar e congratular o colega Mauro Flávio Ferreira Brandão pelos quatro anos de condução ativa da Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, transformando-a em um órgão modelo para todo o país.

Por fim, convidamos a todos para a leitura da edição MPMG notícias de fevereiro/2012, que trouxe em sua capa o reconhecimento de uma atividade desempenhada com muito esmero.

A Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais (OGE) abre, a partir desta terça-feira (24), inscrições para 

o concurso público para provimento de duas vagas de ouvidores: uma vaga para a área 

de Polícia e uma vaga para o Sistema Penitenciário. Os dois editais foram publicados n...a edição de 

sábado (21), do jornal Minas Gerais. As inscrições são gratuitas e os interessados devem ser

brasileiro nato ou naturalizado; ter mais de 35 anos (na data da posse); reputação ilibada; estar em dia 

com as obrigações eleitorais; e militares (se candidato masculino) e formação universitária.

Para concorrer ao cargo de ouvidor de Polícia, o candidato deve possuir notório conhecimento dos 

serviços e das atividades das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros, e não exercer,

a partir da data de publicação do edital, mandato de membro do Conselho de Defesa Social. 

Já para o cargo de ouvidor do Sistema Penitenciário, o interessado deve ter notório conhecimento 

do Sistema Penitenciário e não exercer, a partir da data deste edital, mandato de membro do Conselho 

Penitenciário Estadual.

As inscrições devem ser feitas no Posto UAI Praça Sete, na Avenida Amazonas, nº 500, Centro / BH, 

no período de hoje até 8 de fevereiro, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas. No ato

da inscrição, o candidato deverá apresentar fotocópias de currículo atualizado; fotografia recente; 

documento oficial de identidade; certidão de cartório eleitoral, comprovando estar em dia com 

as obrigações eleitorais; e declaração de duas autoridades – de executivo, legislativo ou judiciário-; 

ou do ministério público; ou de empregador ou professores, com os quais o candidato tenha

convivido. O notório conhecimento das questões relacionadas a cada área (Polícia e do Sistema 

Penitenciário) deverá ser demonstrado por meio de comprovação de participação em cursos,

 especializações ou experiência profissional.

O exercício dos cargos de ouvidores da OGE dar-se-á em jornada integral de trabalho e o subsídio é de 

R$ 9 mil, o que corresponde ao de um secretário-adjunto dentro da administração 

estadual.

Os editais para provimento aos cargos de ouvidores de Polícia e do Sistema Penitenciário podem ser 

acessados no site da OGE:

www.ouvidoriageral.mg.gov.br, no link "Concurso Público".

Mais informações pelo telefone: (31) 3915-2075 ou (31) 3272- 0108.

Amedalha “Mérito Santos Dumont” foi entregue pelo Governador emexercício, Alberto Pinto Coelho, a dois servidores do TCEMG

– o Secretário Executivo Leonardo Ferraz, no grau bronze, e o Diretor da Escola de Contas e Capacitação Prof. Pedro Aleixo,

Gustavo Nassif, no grau prata – em solenidade realizada no dia 21 de outubro, na fazenda Cabangu, a 16 kmda cidade de Santos Dumont

e local de nascimento do Pai da Aviação, Alberto Santos Dumont. Criada pelo Governo do Estado em 1956, a medalha é uma homenagemaos

cidadãos que prestaram relevantes serviços a Minas Gerais e ao Brasil, destacando-se em suas áreas de atuação.

Fonte: informativo TCE/MG Nº: 72/ ano 15

Com o objetivo de promover o debate entre modelos comparados de controle e responsabilidade pública desenvolvidos,

principalmente em Portugal e no Brasil, está sendo ministrado, no TCEMG, o curso “Controle e Responsabilidade Pública em

Perspectiva Nacional e Comparada”. Do dia 24 de outubro a 30 de novembro a programação inclui palestras de professores

portugueses e brasileiros sobre vários temas como controle no marco do Estado Democrático de Direito, licitações e contratos

administrativos, planejamento e controle de políticas públicas, dentre outros. O curso é fruto de uma parceria entre a Escola de

Contas e Capacitação Prof. Pedro Aleixo, do TCEMG, e o Instituto para o Desenvolvimento Democrático – IDDE e o Ius Gentium Conimbrigae /

Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. A primeira semana de palestras foi aberta pelos professores

Rodolfo Viana Pereira, Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Coimbra e Coordenador Acadêmico do IDDE, sobre “controle como

categoria constitucional”; Leonardo Ferraz, Secretário Executivo do TCEMG, sobre “controle e direitos fundamentais”; Gustavo Nassif, Diretor da Escola

de Contas e Capacitação Prof. Pedro Aleixo, sobre “controle social através das Ouvidorias”; os Conselheiros do TCEMG Cláudio Terrão, sobre “a

experiência do TCEMG na implantação do controle social das contas públicas” e Sebastião Helvecio, sobre “novas tendências das Corregedorias no

Brasil”; e Márcio Ferreira Kelles, técnico do TCEMG, sobre “controle social da Administração Pública”.

Fonte: informativo TCE/MG Nº: 72/ ano 15