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Com o objetivo de promover o debate entre modelos comparados de controle e responsabilidade pública desenvolvidos,
principalmente em Portugal e no Brasil, está sendo ministrado, no TCEMG, o curso “Controle e Responsabilidade Pública em
Perspectiva Nacional e Comparada”. Do dia 24 de outubro a 30 de novembro a programação inclui palestras de professores
portugueses e brasileiros sobre vários temas como controle no marco do Estado Democrático de Direito, licitações e contratos
administrativos, planejamento e controle de políticas públicas, dentre outros. O curso é fruto de uma parceria entre a Escola de
Contas e Capacitação Prof. Pedro Aleixo, do TCEMG, e o Instituto para o Desenvolvimento Democrático – IDDE e o Ius Gentium Conimbrigae /
Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. A primeira semana de palestras foi aberta pelos professores
Rodolfo Viana Pereira, Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Coimbra e Coordenador Acadêmico do IDDE, sobre “controle como
categoria constitucional”; Leonardo Ferraz, Secretário Executivo do TCEMG, sobre “controle e direitos fundamentais”; Gustavo Nassif, Diretor da Escola
de Contas e Capacitação Prof. Pedro Aleixo, sobre “controle social através das Ouvidorias”; os Conselheiros do TCEMG Cláudio Terrão, sobre “a
experiência do TCEMG na implantação do controle social das contas públicas” e Sebastião Helvecio, sobre “novas tendências das Corregedorias no
Brasil”; e Márcio Ferreira Kelles, técnico do TCEMG, sobre “controle social da Administração Pública”.
Fonte: informativo TCE/MG Nº: 72/ ano 15
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