ABO MG

Amedalha “Mérito Santos Dumont” foi entregue pelo Governador emexercício, Alberto Pinto Coelho, a dois servidores do TCEMG

– o Secretário Executivo Leonardo Ferraz, no grau bronze, e o Diretor da Escola de Contas e Capacitação Prof. Pedro Aleixo,

Gustavo Nassif, no grau prata – em solenidade realizada no dia 21 de outubro, na fazenda Cabangu, a 16 kmda cidade de Santos Dumont

e local de nascimento do Pai da Aviação, Alberto Santos Dumont. Criada pelo Governo do Estado em 1956, a medalha é uma homenagemaos

cidadãos que prestaram relevantes serviços a Minas Gerais e ao Brasil, destacando-se em suas áreas de atuação.

Fonte: informativo TCE/MG Nº: 72/ ano 15

Com o objetivo de promover o debate entre modelos comparados de controle e responsabilidade pública desenvolvidos,

principalmente em Portugal e no Brasil, está sendo ministrado, no TCEMG, o curso “Controle e Responsabilidade Pública em

Perspectiva Nacional e Comparada”. Do dia 24 de outubro a 30 de novembro a programação inclui palestras de professores

portugueses e brasileiros sobre vários temas como controle no marco do Estado Democrático de Direito, licitações e contratos

administrativos, planejamento e controle de políticas públicas, dentre outros. O curso é fruto de uma parceria entre a Escola de

Contas e Capacitação Prof. Pedro Aleixo, do TCEMG, e o Instituto para o Desenvolvimento Democrático – IDDE e o Ius Gentium Conimbrigae /

Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. A primeira semana de palestras foi aberta pelos professores

Rodolfo Viana Pereira, Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Coimbra e Coordenador Acadêmico do IDDE, sobre “controle como

categoria constitucional”; Leonardo Ferraz, Secretário Executivo do TCEMG, sobre “controle e direitos fundamentais”; Gustavo Nassif, Diretor da Escola

de Contas e Capacitação Prof. Pedro Aleixo, sobre “controle social através das Ouvidorias”; os Conselheiros do TCEMG Cláudio Terrão, sobre “a

experiência do TCEMG na implantação do controle social das contas públicas” e Sebastião Helvecio, sobre “novas tendências das Corregedorias no

Brasil”; e Márcio Ferreira Kelles, técnico do TCEMG, sobre “controle social da Administração Pública”.

Fonte: informativo TCE/MG Nº: 72/ ano 15

Semestre do Ministério Público Itinerante 2011

Morada Nova de Minas encerra o primeiro ciclo de cidades atendidas pelo Ministério Público Itinerante 2011.  Após intervalo de poucas semanas, a caravana da cidadania volta à estrada em 9 de agosto.

As Ouvidorias Públicas como um espaço de Inclusão da Cidadania

Ninon de Miranda Fortes*

I. INTRODUÇÃO

Este artigo procura discutir as Ouvidorias Públicas sob a perspectiva de um novo arranjo administrativo para a deliberação pública e de participação. O trajeto previsto para a argumentação pretendida, levará em conta três eixos de discussão: o primeiro, sobre a questão da democracia; o segundo sobre cidadania e individualismo e finalmente a hipótese formulada do por que seria as Ouvidorias Públicas um novo arranjo administrativo capaz de ampliar a cidadania.